Parecer Nº 8/2018 ao Projeto de Lei Nº 8/2018
Data: 25/01/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2018 - Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Autárquica Executada e/ou Negativada - REFIS-SAAESP/EF/2018 de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/01/2018 | 49,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2018 | 10/01/2018 | Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Autárquica Executada e/ou Negativada - REFIS-SAAESP/EF/2018 de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP, e dá outras providências. |