Lei Ordinária Nº 3792
Data: 16/11/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Dispõe sobre a execução, criação de cargos, adicionais de função, e a aplicação de recursos para a execução do Programa Criança Feliz.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 3792 | 08/12/2017 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3807 | 13/12/2017 | Altera o artigo 14 da Lei nº 3.792 | |
| Lei Ordinária Nº 4324 | 27/05/2022 | Que dispõe sobre a execução, criação de cargos, adicionais de função e a aplicação de recursos para a execução do Progra |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 132/2017 | 24/10/2017 |
Dispõe sobre a execução, criação de cargos, adicionais de função, e a aplicação de recursos para a execução do Programa Criança Feliz.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário oficial | 30/11/2014 | 163 | 5 | 1 | 1 |