Lei Complementar Nº 149
Data: 16/11/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Dispõe sobre regime de sobreaviso aos empregados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP que desenvolvem atividades de caráter essencial e imprescindível para o funcionamento e abastecimento de água e tratamento de esgoto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 149 | 08/12/2017 | 726,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 131 | 23/11/2016 | Revogada | |
| Lei Complementar Nº 133 | 22/12/2016 | Regovada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 | 08/11/2017 |
Dispõe sobre regime de sobreaviso aos empregados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP que desenvolvem atividades de caráter essencial e imprescindível para o funcionamento e abastecimento de água e tratamento de esgoto e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |