Projeto de Lei Complementar Nº 18/2017
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2017
Protocolo: 00867/2017
Situação: APROVADO ÚNICA VOTAÇÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: "Altera a lei complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/12/2017 | 993,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 20/12/2017 - Prazo: 04/01/2018
Complemento: Para promulgação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/12/2017 - Prazo: 26/12/2017
Complemento: Autógrafo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 18/12/2017 - Prazo: 11/03/2018
Complemento: Aprovado única discussão e votação
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/12/2017 - Prazo: 26/12/2017
Complemento: Parecer faorável
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 11/12/2017 - Prazo: 26/12/2017
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 11/12/2017 - Prazo: 11/03/2018
Complemento: Leitura
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/12/2017
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 18L/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2017 | 11/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2017 - "Altera a lei complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município."
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Lei Complementar Nº 151 | 20/12/2017 |
"Altera a lei complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município."
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/12/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2017 | 18/12/2017 | Discussão Única |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel, Roberson Pedrosa de Oliveira
Ausente (2) - Albino Antunes, Cássio Hellmeister Capellari
Resultado: Aprovado