Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2017
Protocolo: 00831/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 82/2013, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de São Pedro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/11/2017 | 114,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 20/12/2017 - Prazo: 04/01/2018
Complemento: Para promulgação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/12/2017 - Prazo: 26/12/2017
Complemento: Autógrafo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 18/12/2017 - Prazo: 25/02/2018
Complemento: Aprovado segunda discussão e votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 11/12/2017 - Prazo: 25/02/2018
Complemento: Aprovado primeira discussão e votação
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/12/2017 - Prazo: 12/12/2017
Complemento: Parecer favorável
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 27/11/2017 - Prazo: 12/12/2017
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 27/11/2017 - Prazo: 25/02/2018
Complemento: Leitura
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/11/2017
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 16C/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 | 11/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - Altera a Lei Complementar nº 82/2013, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de São Pedro.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Lei Complementar Nº 152 | 20/12/2017 |
Altera a Lei Complementar nº 82/2013, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de São Pedro.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/11/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/12/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2017 | 18/12/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel, Roberson Pedrosa de Oliveira
Resultado: Aprovado