Projeto de Lei Nº 153/2017
Tipo: Legislativo
Data: 16/11/2017
Protocolo: 00830/2017
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira
Assunto: Institui a Lei da Ficha Limpa Municipal para Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Pedro e dá outras providências.
Observações: Substitutivo nº 02 aprovado
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Nº 0153-17 - ROBINHO - FICHA LIMPA | .doc | 16/11/2017 | 30 KB | |
| Arquivo 2 | 16/11/2017 | 117,7 KB |
Tramitações
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 27/11/2017 - Prazo: 12/12/2017
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 27/11/2017 - Prazo: 25/02/2018
Complemento: Leitura
Remetente: Roberson Pedrosa de Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/11/2017
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2017 | 01/12/2017 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 153/2017 - Institui a Lei da Ficha Limpa Municipal para Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Gilberto Vieira de Macêdo, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Ondina Daniel, Luiz Fernando Gomes Altos |
|
| Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 153/2017 | 08/12/2017 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 153/2017 - Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão ou função gratificada no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo e Autarquias do Município de São Pedro, quando então passa a vigorar a "Ficha Limpa Municipal e dá outras providências.
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/11/2017 | Leitura |
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/12/2017 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel, Roberson Pedrosa de Oliveira
Resultado: Aprovado