Parecer Nº 11S/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017
Data: 13/11/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 - Altera o Art. 35A e 36A e acrescenta o Art. 35B na Lei Complementar nº 78/2012, que Institui o Código de Posturas do Município de São Pedro, proibindo queimadas nas vias públicas e nos imóveis tributados pelo IPTU.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/11/2017 | 49,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 | 27/10/2017 | Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 - Altera o Art. 35A e 36A e acrescenta o Art. 35B na Lei Complementar nº 78/2012, que Institui o Código de Posturas do Município de São Pedro, proibindo queimadas nas vias públicas e nos imóveis tributados pelo IPTU. |