Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017
Data: 27/10/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 - Altera o Art. 35A e 36A e acrescenta o Art. 35B na Lei Complementar nº 78/2012, que Institui o Código de Posturas do Município de São Pedro, proibindo queimadas nas vias públicas e nos imóveis tributados pelo IPTU.
Observações: Substitutivo aprovado
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/10/2017 | 245 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 29/11/2017 - Prazo: 14/12/2017
Complemento: Para promulgação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/11/2017 - Prazo: 04/12/2017
Complemento: Autógrafo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 27/11/2017
Complemento: Aprovado segunda discussão e votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 13/11/2017
Complemento: Aprovado primeira discussão e votação
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/11/2017 - Prazo: 14/11/2017
Complemento: Parecer favorável
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 30/10/2017 - Prazo: 14/11/2017
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 30/10/2017 - Prazo: 28/01/2018
Complemento: Leitura
Remetente: Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/10/2017
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 11S/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 | 13/11/2017 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 - Altera o Art. 35A e 36A e acrescenta o Art. 35B na Lei Complementar nº 78/2012, que Institui o Código de Posturas do Município de São Pedro, proibindo queimadas nas vias públicas e nos imóveis tributados pelo IPTU.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 | 28/08/2017 | Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos e de extensão urbana no Município de São Pedro e dá outras providências. |