Lei Complementar Nº 144
Data: 20/09/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 102 de 26 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Complementar 144 | 06/11/2017 | 453,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 102 | 26/12/2013 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 102 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 17/08/2017 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 102 de 26 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário oficial | 10/10/2017 | 158 | 5 | 2 | 1 |