Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017
Tipo: Legislativo
Data: 29/09/2017
Protocolo: 00724/2017
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: "Dispõe sobre restruturação junto a Secretaria de Governo, da Coordenadoria de Transito- COOTRAN , da junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI e do Fundo Municipal de Transito FUMTRAN e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/09/2017 | 342,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 05/10/2017 - Prazo: 20/10/2017
Complemento: Para promulgação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/10/2017 - Prazo: 09/10/2017
Complemento: Autógrafo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 02/10/2017 - Prazo: 31/12/2017
Complemento: Aprovado em única discussão e votação
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/10/2017 - Prazo: 17/10/2017
Complemento: Parecer favorável
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 02/10/2017 - Prazo: 17/10/2017
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 02/10/2017 - Prazo: 31/12/2017
Complemento: Leitura
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/09/2017
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 12P/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017 | 02/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017 - "Dispõe sobre restruturação junto a Secretaria de Governo, da Coordenadoria de Transito- COOTRAN , da junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI e do Fundo Municipal de Transito FUMTRAN e dá outras providências."
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Lei Complementar Nº 145 | 04/10/2017 |
"Dispõe sobre restruturação junto a Secretaria de Governo, da Coordenadoria de Transito- COOTRAN , da junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI e do Fundo Municipal de Transito FUMTRAN e dá outras providências."
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/10/2017 | Leitura |