Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017
Tipo: Legislativo
Data: 28/08/2017
Protocolo: 00637/2017
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli
Assunto: Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos e de extensão urbana no Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/08/2017 | 317,5 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar nº 011-17 - Giuliano - Proibindo as Queimadas no | .doc | 04/09/2017 | 44 KB |
Tramitações
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 04/09/2017 - Prazo: 19/09/2017
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 04/09/2017 - Prazo: 03/12/2017
Complemento: Leitura
Remetente: Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli
Destinatário: Secretaria
Envio: 31/08/2017
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 | 27/10/2017 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 - Altera o Art. 35A e 36A e acrescenta o Art. 35B na Lei Complementar nº 78/2012, que Institui o Código de Posturas do Município de São Pedro, proibindo queimadas nas vias públicas e nos imóveis tributados pelo IPTU.
Autoria: Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli |
|
| Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 | 12/12/2017 |
Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 - Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos e de extensão urbana no Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/09/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2017 | 18/09/2017 | 1ª Discussão |
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2017 | 30/10/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/11/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/11/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel, Roberson Pedrosa de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel, Roberson Pedrosa de Oliveira
Resultado: Aprovado