Parecer Nº 98/2017 ao Projeto de Lei Nº 98/2017
Data: 01/08/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Autárquica Executada- REFIS/EF/2017, de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro- SAAESP e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/08/2017 | 56 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/2017 | 25/07/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Autárquica Executada- REFIS/EF/2017, de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro- SAAESP e dá outras providências" |
