Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017
Tipo: Executivo
Data: 11/07/2017
Protocolo: 00502/2017
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| prefeitura_000182 | 12/07/2017 | 165,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 03/08/2017 - Prazo: 18/08/2017
Complemento: Para promulgação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/08/2017 - Prazo: 07/08/2017
Complemento: Autógrafo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 01/08/2017 - Prazo: 30/10/2017
Complemento: Aprovado em única discussão e votação
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/08/2017 - Prazo: 16/08/2017
Complemento: Parecer favorável
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 01/08/2017 - Prazo: 16/08/2017
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 01/08/2017 - Prazo: 30/10/2017
Complemento: Leitura
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/07/2017
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 700000/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 | 01/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 - Altera a Lei Complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Lei Complementar Nº 141 | 03/08/2017 |
Altera a Lei Complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3ª Sessão Extraordinária de 2017 | 01/08/2017 | Discussão Única |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
A favor (8) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Gilberto Vieira de Macêdo, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Roberson Pedrosa de Oliveira
Ausente (4) - Elias Garcia Candeias, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel
Resultado: Aprovado urgência