Lei Complementar Nº 140
Data: 30/05/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 64, de 13 de novembro de 2009, que institui o Estatuto do Magistério Público do Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Complementar nº 140_000112 | 15/09/2017 | 131,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 64 | 13/11/2009 | Institui o Estatuto do Magistério Público do Município de São Pedro |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 | 24/05/2017 |
Altera a Lei Complementar nº 64, de 13 de novembro de 2009, que institui o Estatuto do Magistério Público do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário oficial | 12/06/2017 | 146 | 5 | 2 | 1 |