Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017
Tipo: Executivo
Data: 24/05/2017
Protocolo: 00393/2017
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 64, de 13 de novembro de 2009, que institui o Estatuto do Magistério Público do Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/05/2017 | 4,8 MB | ||
| PLC 06 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 64 EMP - abril 2017 | .doc | 26/05/2017 | 162 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 30/05/2017 - Prazo: 14/06/2017
Complemento: Para promulgação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/05/2017 - Prazo: 05/06/2017
Complemento: Autógrafo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 29/05/2017 - Prazo: 27/08/2017
Complemento: Aprovado em única discussão e votação
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/05/2017 - Prazo: 13/06/2017
Complemento: Parecer favorável
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 29/05/2017 - Prazo: 13/06/2017
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 29/05/2017 - Prazo: 27/08/2017
Complemento: Leitura
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/05/2017
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 3P/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 | 29/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 13 de novembro de 2009, que institui o Estatuto do Magistério Público do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Lei Complementar Nº 140 | 30/05/2017 |
Altera a Lei Complementar nº 64, de 13 de novembro de 2009, que institui o Estatuto do Magistério Público do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2017 | 29/05/2017 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Ondina Daniel, Roberson Pedrosa de Oliveira
Abstenção (1) - Luiz Fernando Gomes Altos
Resultado: Aprovado urgência