Projeto de Lei Nº 30/2017
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2017
Protocolo: 00215/2017
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar "Termo de Compromisso com Encargos" com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE-SP e com a Associação Comercial e Industrial de São Pedro - ACISP, na forma que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/03/2017 | 589,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 24/03/2017 - Prazo: 08/04/2017
Complemento: Para promulgação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/03/2017 - Prazo: 27/03/2017
Complemento: Autógrafo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 20/03/2017 - Prazo: 18/06/2017
Complemento: Aprovado em única discussão e votação
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/03/2017 - Prazo: 04/04/2017
Complemento: Parecer favorável
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 20/03/2017 - Prazo: 04/04/2017
Complemento: Para perecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 20/03/2017 - Prazo: 18/06/2017
Complemento: Leitura
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/03/2017
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 30/2017 ao Projeto de Lei Nº 30/2017 | 20/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar "Termo de Compromisso com Encargos" com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE-SP e com a Associação Comercial e Industrial de São Pedro - ACISP, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Lei Ordinária Nº 3694 | 24/03/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar "Termo de Compromisso com Encargos" com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE-SP e com a Associação Comercial e Industrial de São Pedro - ACISP, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/03/2017 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel, Roberson Pedrosa de Oliveira
Resultado: Aprovado