Parecer Nº 32017/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017
Data: 20/02/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - Altera a Lei Complementar nº 92, de 27 de maio de 2013, que dispõe sobre o Parcelamento de Solo, no Município de São Pedro, em conformidade com a Lei Complementar nº 67 do Plano Diretor de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/02/2017 | 47 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 | 17/02/2017 | Altera a Lei Complementar nº 92, de 27 de maio de 2013, que dispõe sobre o Parcelamento de Solo, no Município de São Pedro, em conformidade com a Lei Complementar nº 67 do Plano Diretor de São Pedro e dá outras providências. |