Brasão

Câmara Municipal de São Pedro

Sino.Siave 8

Data: 12/12/2016

Situação: EM VIGOR

Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA

Assunto: Altera a Lei nº 2.196, de 18 de janeiro de 1999, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do 13º salário ao Funcionalismo Público Municipal, conforme abaixo especifica e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3665 ALTERA LEI 2.196-99 .pdf 22/03/2017 178,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2196 18/01/1999 Fica incluido o Paragrafo Unico ao 1º art da lei

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 126/2016 02/12/2016 Altera a Lei nº 2.196, de 18 de janeiro de 1999, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do 13º salário ao Funcionalismo Público Municipal, conforme abaixo especifica e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário oficial 15/12/2016 128 4 1 2

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