Projeto de Lei Nº 126/2016
Tipo: Executivo
Data: 02/12/2016
Protocolo: 00381/2016
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Altera a Lei nº 2.196, de 18 de janeiro de 1999, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do 13º salário ao Funcionalismo Público Municipal, conforme abaixo especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/12/2016 | 132,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 13/12/2016 - Prazo: 28/12/2016
Complemento: Para promulgação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/12/2016 - Prazo: 20/12/2016
Complemento: Autógrafo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 05/12/2016 - Prazo: 05/03/2017
Complemento: Aprovado em única discussão e votação
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/12/2016 - Prazo: 20/12/2016
Complemento: Parecer favorável
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 05/12/2016 - Prazo: 20/12/2016
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 05/12/2016 - Prazo: 05/03/2017
Complemento: Leitura
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/12/2016
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 12600000/2016 ao Projeto de Lei Nº 126/2016 | 05/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do 13º salário ao Funcionalismo Público Municipal, conforme abaixo especifica e dá outras providências.
Autoria: Antonio Benedito Ferraz Toledo, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias |
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| Lei Ordinária Nº 3665 | 12/12/2016 |
Altera a Lei nº 2.196, de 18 de janeiro de 1999, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do 13º salário ao Funcionalismo Público Municipal, conforme abaixo especifica e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/12/2016 | Leitura |