Projeto de Lei Nº 103/2016
Tipo: Legislativo
Data: 14/10/2016
Protocolo: 00321/2016
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de São Pedro/SP da relação de medicamentos existentes, faltantes, bem como do local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na rede municipal de saúde e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei nº 0103-16 - Du | .doc | 17/10/2016 | 25,5 KB | |
| Arquivo 2 | 17/10/2016 | 121,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 23/11/2016 - Prazo: 08/12/2016
Complemento: Para promulgação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/11/2016 - Prazo: 28/11/2016
Complemento: Autógrafo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 21/11/2016 - Prazo: 22/01/2017
Complemento: Aprovado em 2ª votação e votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 07/11/2016 - Prazo: 22/01/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/10/2016 - Prazo: 08/11/2016
Complemento: Parecer favorável
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 24/10/2016 - Prazo: 08/11/2016
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 24/10/2016 - Prazo: 22/01/2017
Complemento: Leitura
Remetente: Carlos Eduardo Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/10/2016
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 10300000/2016 ao Projeto de Lei Nº 103/2016 | 07/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2016 - Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de São Pedro/SP da relação de medicamentos existentes, faltantes, bem como do local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na rede municipal de saúde e dá outras providências.
Autoria: Antonio Benedito Ferraz Toledo, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias |
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| Veto Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 103/2016 | 28/11/2016 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 103/2016 - Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de São Pedro/SP da relação de medicamentos existentes, faltantes, bem como do local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na rede municipal de saúde e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2016 | 24/10/2016 | Leitura |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2016 | 07/11/2016 | Discussão e votação |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2016 | 21/11/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
A favor (11) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Ausente (1) - Antonio Aparecido dos Santos
Resultado: Aprovado