Lei Ordinária Nº 3635
Data: 14/09/2016
Situação: EM VIGOR
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.471, de 19 de agosto de 2015, que autoriza o Poder Executivo a oferecer, observada as limitações geográficas, estruturais e financeiras, transporte intermunicipal a estudantes em nivel superior universitário ou nível técnico profissionalizante, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3635 ALTERA LEI 3471 - TRANSPORTE ESCOLAR | 24/05/2017 | 177,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3471 | 19/08/2015 | Altera a Lei Municipal nº 3.471, de 19 de agosto de 2015, que autoriza o Poder Executivo a oferecer, observada as limitações geográficas, estruturais e financeiras, transporte intermunicipal a estudantes em nivel superior universitário ou nível técnico profissionalizante |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 88/2016 | 15/08/2016 |
Altera a Lei Municipal nº 3.471, de 19 de agosto de 2015, que autoriza o Poder Executivo a oferecer, observada as limitações geográficas, estruturais e financeiras, transporte intermunicipal a estudantes em nivel superior universitário ou nível técnico profissionalizante, e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário oficial | 20/09/2016 | 120 | 4 | 1 |