Projeto de Lei Nº 88/2016
Tipo: Executivo
Data: 15/08/2016
Protocolo: 00286/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.471, de 19 de agosto de 2015, que autoriza o Poder Executivo a oferecer, observada as limitações geográficas, estruturais e financeiras, transporte intermunicipal a estudantes em nivel superior universitário ou nível técnico profissionalizante, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/08/2016 | 117,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 14/09/2016 - Prazo: 29/09/2016
Complemento: Para promulgação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/09/2016 - Prazo: 19/09/2016
Complemento: Autógrafo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 12/09/2016 - Prazo: 13/11/2016
Complemento: Aprovado segunda discussão e votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 29/08/2016 - Prazo: 13/11/2016
Complemento: Aprovado 1ª votação e discussão
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/08/2016 - Prazo: 30/08/2016
Complemento: Parecer favorável
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 15/08/2016 - Prazo: 30/08/2016
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 15/08/2016 - Prazo: 13/11/2016
Complemento: Leitura
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/08/2016
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 88000000/2016 ao Projeto de Lei Nº 88/2016 | 29/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2016 - Altera a Lei Municipal nº 3.471, de 19 de agosto de 2015, que autoriza o Poder Executivo a oferecer, observada as limitações geográficas, estruturais e financeiras, transporte intermunicipal a estudantes em nivel superior universitário ou nível técnico profissionalizante, e dá outras providências.
Autoria: Antonio Benedito Ferraz Toledo, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias |
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| Lei Ordinária Nº 3635 | 14/09/2016 |
Altera a Lei Municipal nº 3.471, de 19 de agosto de 2015, que autoriza o Poder Executivo a oferecer, observada as limitações geográficas, estruturais e financeiras, transporte intermunicipal a estudantes em nivel superior universitário ou nível técnico profissionalizante, e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2016 | 29/08/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/09/2016 | 2ª Discussão |