Projeto de Lei Nº 86/2016
Tipo: Legislativo
Data: 01/08/2016
Protocolo: 00275/2016
Situação: APROVADO EM 1º DISCUSSÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira
Assunto: Altera Lei 3.413 de 15 de abril de 2015 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/08/2016 | 85 KB |
Tramitações
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 15/08/2016 - Prazo: 30/10/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 01/08/2016 - Prazo: 16/08/2016
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 01/08/2016 - Prazo: 30/10/2016
Complemento: Leitura
Remetente: Carlos Eduardo Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/08/2016 - Prazo: 30/10/2016
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3631 | 01/09/2016 |
Altera Lei 3.413 de 15 de abril de 2015 e dá outras providências.
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/08/2016 | Leitura |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/08/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2016 | 29/08/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Aprovado