Lei Ordinária Nº 3610
Data: 05/07/2016
Situação: EM VIGOR
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Altera a Lei nº 2.896, de 08 de setembro de 2010, que dispõe sobre alienação de imóvel dominical, por doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de dependências para instalação da Companhia da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3610 ALTERA LEI 2896 - DOAÇÃO PARA POLICIA MILITAR | 05/09/2016 | 205,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2896 | 08/09/2010 | Altera artigos da lei |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2016 | 23/05/2016 |
Altera a Lei nº 2.896, de 08 de setembro de 2010, que dispõe sobre alienação de imóvel dominical, por doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de dependências para instalação da Companhia da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário oficial | 08/07/2016 | 4 | 113 | 1 |