Parecer Nº 53000000/2016 ao Projeto de Lei Nº 53/2016
Data: 20/06/2016
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Antonio Benedito Ferraz Toledo, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2016 - Altera a Lei nº 2.896, de 08 de setembro de 2010, que dispõe sobre alienação de imóvel dominical, por doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de dependências para instalação da Companhia da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/06/2016 | 44,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2016 | 23/05/2016 | Altera a Lei nº 2.896, de 08 de setembro de 2010, que dispõe sobre alienação de imóvel dominical, por doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de dependências para instalação da Companhia da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências. |