Projeto de Lei Nº 67/2016
Tipo: Executivo
Data: 16/06/2016
Protocolo: 00243/2016
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Revoga a Lei nº 2.321, de 14 de dezembro de 2001, que autorizou o Poder Executivo a integrar o Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/06/2016 | 508,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 23/06/2016 - Prazo: 08/07/2016
Complemento: Para promulgação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/06/2016 - Prazo: 27/06/2016
Complemento: Autógrafo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 20/06/2016 - Prazo: 18/09/2016
Complemento: Aprovado em única discussão e votação
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/06/2016 - Prazo: 05/07/2016
Complemento: Parecer favorável
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 20/06/2016 - Prazo: 05/07/2016
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 20/06/2016 - Prazo: 18/09/2016
Complemento: Leitura
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/06/2016
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 67000000/2016 ao Projeto de Lei Nº 67/2016 | 20/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2016 - Revoga a Lei nº 2.321, de 14 de dezembro de 2001, que autorizou o Poder Executivo a integrar o Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.
Autoria: Antonio Benedito Ferraz Toledo, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias |
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| Lei Ordinária Nº 3606 | 23/06/2016 |
Revoga a Lei nº 2.321, de 14 de dezembro de 2001, que autorizou o Poder Executivo a integrar o Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2016 | 20/06/2016 | Leitura |
| Expediente | 2ª Sessão Extraordinária de 2016 | 20/06/2016 | Aprovado urgência |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Aprovado