Lei Ordinária Nº 3582
Data: 11/05/2016
Situação: EM VIGOR
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Autoriza o uso compartilhado, gratuito e continuado de próprio municipal de uso especial, na forma de cessão, em favor do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, representada pelo 10º Batalhão da Polícia Militar do Interior, através da 3ª Companhia de São Pedro, na forma que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3582 CESSÃO DE USO - Torre Televisão - 10º BPMI - 3ª CIA São Pedro | 05/09/2016 | 193,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2016 | 02/05/2016 |
Autoriza o uso compartilhado, gratuito e continuado de próprio municipal de uso especial, na forma de cessão, em favor do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, representada pelo 10º Batalhão da Polícia Militar do Interior, através da 3ª Companhia de São Pedro, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário oficial | 30/05/2016 | 109 | 4 | 1 |