Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016
Data: 24/05/2016
Protocolo: 00206/2016
Situação: ENCAMINHADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 102 de 26 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município de São Pedro, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/05/2016 | 275,6 KB |
Tramitações
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 31/05/2016 - Prazo: 15/06/2016
Complemento: Para parecer sobre o veto
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 | 08/04/2016 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 102 de 26 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município de São Pedro, e da outras providências. |