Parecer Nº 41/2016 ao Projeto de Lei Nº 41/2016
Data: 09/05/2016
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Antonio Benedito Ferraz Toledo, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2016 - Autoriza o uso compartilhado, gratuito e continuado de próprio municipal de uso especial, na forma de cessão, em favor do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, representada pelo 10º Batalhão da Polícia Militar do Interior, através da 3ª Companhia de São Pedro, na forma que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/05/2016 | 45 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2016 | 02/05/2016 | Autoriza o uso compartilhado, gratuito e continuado de próprio municipal de uso especial, na forma de cessão, em favor do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, representada pelo 10º Batalhão da Polícia Militar do Interior, através da 3ª Companhia de São Pedro, na forma que especifica, e dá outras providências. |
