Projeto de Lei Nº 41/2016
Tipo: Executivo
Data: 02/05/2016
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Autoriza o uso compartilhado, gratuito e continuado de próprio municipal de uso especial, na forma de cessão, em favor do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, representada pelo 10º Batalhão da Polícia Militar do Interior, através da 3ª Companhia de São Pedro, na forma que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/05/2016 | 331,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 11/05/2016 - Prazo: 26/05/2016
Complemento: Para promulgação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/05/2016 - Prazo: 07/08/2016
Complemento: Para autógrafo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 09/05/2016 - Prazo: 07/08/2016
Complemento: Aprovado em urgência
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/05/2016 - Prazo: 24/05/2016
Complemento: Parecer favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 09/05/2016 - Prazo: 24/05/2016
Complemento: Para parecer
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/05/2016 - Prazo: 07/08/2016
Complemento: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 41/2016 ao Projeto de Lei Nº 41/2016 | 09/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2016 - Autoriza o uso compartilhado, gratuito e continuado de próprio municipal de uso especial, na forma de cessão, em favor do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, representada pelo 10º Batalhão da Polícia Militar do Interior, através da 3ª Companhia de São Pedro, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Antonio Benedito Ferraz Toledo, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias |
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| Lei Ordinária Nº 3582 | 11/05/2016 |
Autoriza o uso compartilhado, gratuito e continuado de próprio municipal de uso especial, na forma de cessão, em favor do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, representada pelo 10º Batalhão da Polícia Militar do Interior, através da 3ª Companhia de São Pedro, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Aparecido dos Santos, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Henrique Jesus Ramos da Silva, Ivan Teixeira de Barros, José Mário de Barros, Luiz Roberto Azzini
Resultado: Aprovado