Parecer Nº 5F/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016
Data: 25/04/2016
Situação: APTO P/ APRECIAÇÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 102 de 26 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município de São Pedro, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/04/2016 | 41,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 | 08/04/2016 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 102 de 26 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município de São Pedro, e da outras providências. |