Parecer Nº 6F/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016
Data: 25/04/2016
Situação: APTO P/ APRECIAÇÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 - Altera a Lei Complementar nº 92, de 27 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de solo no Município de São Pedro.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 | 08/04/2016 | Altera a Lei Complementar nº 92, de 27 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de solo no Município de São Pedro. |