Emenda à Lei Orgânica Nº 10
Data: 21/12/2012
Situação: EM VIGOR
Assunto: Emenda de Revisão à Lei Orgânica do Município de São Pedro nº 10
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/07/2020 | 385,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 11 | 31/08/2015 | Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 30 | |
| Emenda à Lei Orgânica Nº 13 | 04/03/2021 | Altero o Art. 26 paragrafo 1º | |
| Emenda à Lei Orgânica Nº 12 | 09/07/2020 | Altera Inciso XIV do Art.30 | |
| Emenda à Lei Orgânica Nº 14 | 10/09/2023 | Acrescenta o Art. 211A |