Resolução Nº 30
Data: 21/12/2012
Situação: EM VIGOR
Assunto: Regimento Interno da Câmara Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resolução 30 - Regimento Interno 2012. Encadernacao atualizado ate set_17 | 29/09/2017 | 878,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 40 | 05/02/2015 | Dá nova redação ao Artigo 56 | |
| Resolução Nº 34 | 08/08/2013 | Altera dispositivos que especifica | |
| Resolução Nº 32 | 11/01/2013 | Aletra de 4ª Feira para 2ª Feira as Sessões Ordinárias | |
| Resolução Nº 45 | 01/06/2017 | Acrescenta o §1º, §2º, §3º, §4º, §5º, §6º e §7º ao art. 52; acrescenta o §1º, alínea "A" e "B" ao art. 55; acrescenta o inciso III ao art. 240; acrescenta o inciso IV ao art. 242 | |
| Resolução Nº 52 | 20/03/2021 | altera artigo 38 § 3º | |
| Resolução Nº 83 | 07/03/2025 | Inclui Artigo 67-A | |
| Resolução Nº 93 | 20/03/2026 | Altera o §1º do Art. 99 da Resolução nº30, de 2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro |