Lei Complementar Nº 122
Data: 16/12/2015
Situação: EM VIGOR
Assunto: Dispõe sobre a majoração da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP incidente sobre os consumidores de energia elétrica em imóveis residenciais e não residenciais, situados em todo o território do Município de São Pedro, inclusive na zona rural,prevista no Anexo XIII da Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 122 Majoração COSIP | 28/01/2016 | 184,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 102 | 26/12/2013 | Anexo XIII da Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015 | 14/12/2015 |
Dispõe sobre a majoração da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP incidente sobre os consumidores de energia elétrica em imóveis residenciais e não residenciais, situados em todo o território do Município de São Pedro, inclusive na zona rural,prevista no Anexo XIII da Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013.
Autoria: Helio Zanatta |