Lei Complementar Nº 118
Data: 25/02/2015
Situação: EM VIGOR
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 64, de 13 de novembro de 2009, que institui o Estatuto do Magistério Público do Municipio de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC 118 ALTERA LEI COMPLEMENTAR 64 EMP 04 08 | 28/01/2016 | 187 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 64 | 13/11/2009 | Nova redação para o §1º do art. 17 e para o art. 40 da Lei Complementar nº 64 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 | 11/02/2015 |
Altera a Lei Complementar nº 64, de 13 de novembro de 2009, que institui o Estatuto do Magistério Público do Municipio de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Helio Zanatta |