Lei Complementar Nº 116
Data: 22/01/2015
Situação: EM VIGOR
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 116 ALTERA LC 102-2013 - Anexo IX | 28/01/2016 | 400,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 102 | 26/12/2013 | dispõe sobre o Código Tributário do Município |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 | 13/01/2015 |
Altera a Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Autoria: Helio Zanatta |