Lei Complementar Nº 111
Data: 04/09/2014
Situação: EM VIGOR
Assunto: Altera mediante revogação parcial a Lei Complementar nº 102. de 26 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de São Pedro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/09/2014 | 146,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 102 | 26/12/2013 | Regova parcialmente a Lei Complementar nº 102/2013, alterando a alínea “e” do inciso II do art. 438 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 01/07/2014 |
Altera mediante revogação parcial a Lei Complementar nº 102. de 26 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de São Pedro.
Autoria: Helio Zanatta |