Lei Complementar Nº 110
Data: 04/09/2014
Situação: EM VIGOR
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 78 de 2012 de 14 junho de 2012, que institui o Código de Postura do Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/09/2014 | 143 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 78 | 14/06/2012 | Altera dispositivo da Lei nº 78 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014 | 01/08/2014 |
Altera dispositivo da Lei nº 78 de 2012 de 14 junho de 2012, que institui o Código de Postura do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira |