Lei Complementar Nº 104
Data: 07/01/2014
Situação: EM VIGOR
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 64, de 13 de novembro de 2009, que institui o Estatuto do Magistério Público do Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/05/2014 | 220,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 64 | 13/11/2009 | Altera a Lei Complementar nº 64 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014 | 06/01/2014 |
Altera a Lei Complementar nº 64, de 13 de novembro de 2009, que institui o Estatuto do Magistério Público do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Helio Zanatta |