Brasão

Câmara Municipal de São Pedro

Sino.Siave 8

Lei Complementar Nº 102

Data: 26/12/2013

Situação: ALTERADA

Assunto: Que institui o Código Tributário do Município de São Pedro e dá outras providências.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LC 102 CTM - alterado pela LC 215-2024 .pdf 25/09/2024 1,2 MB

Altera
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 869 29/12/1970 revoga
Lei Ordinária Nº 1692 07/02/1990 revoga
Lei Ordinária Nº 1700 18/04/1990 revoga
Lei Ordinária Nº 1702 23/05/1990 revoga
Lei Ordinária Nº 1717 27/08/1990 revoga
Lei Ordinária Nº 1719 20/09/1990 revoga
Lei Ordinária Nº 1718 20/09/1990 revoga
Lei Ordinária Nº 1725 08/11/1990 revoga
Lei Ordinária Nº 1727 08/11/1990 revoga
Lei Ordinária Nº 1737 21/12/1990 revoga
Lei Ordinária Nº 1749 24/04/1991 revoga
Lei Ordinária Nº 1785 20/11/1991 revoga
Lei Ordinária Nº 1789 13/12/1991 revoga
Lei Ordinária Nº 1802 08/04/1992 revoga
Lei Ordinária Nº 1804 23/04/1992 revoga
Lei Ordinária Nº 1824 22/10/1992 revoga
Lei Ordinária Nº 1837 29/03/1993 revoga
Lei Ordinária Nº 1861 11/08/1993 revoga
Lei Ordinária Nº 1879 21/10/1993 revoga
Lei Ordinária Nº 1892 22/12/1993 revoga
Lei Ordinária Nº 1901 31/01/1994 revoga
Lei Ordinária Nº 1903 08/02/1994 revoga
Lei Ordinária Nº 1942 06/10/1994 revoga
Lei Ordinária Nº 1950 23/12/1994 revoga
Lei Ordinária Nº 1954 27/01/1995 revoga
Lei Ordinária Nº 1955 27/01/1995 revoga
Lei Ordinária Nº 1996 08/09/1995 revoga
Lei Ordinária Nº 2033 10/04/1996 revoga
Lei Ordinária Nº 2032 10/04/1996 revoga
Lei Ordinária Nº 2043 08/05/1996 revoga
Lei Ordinária Nº 2055 05/06/1996 revoga
Lei Ordinária Nº 2059 29/07/1996 revoga
Lei Ordinária Nº 2062 21/08/1996 revoga
Lei Ordinária Nº 2120 28/10/1997 revoga
Lei Ordinária Nº 2124 30/10/1997 revoga
Lei Ordinária Nº 2149 05/05/1998 revoga
Lei Ordinária Nº 2192 14/12/1998 revoga
Lei Ordinária Nº 2250 16/06/2000 revoga
Lei Ordinária Nº 2281 20/04/2001 revoga
Lei Ordinária Nº 2287 15/05/2001 revoga
Lei Ordinária Nº 2292 25/05/2001 revoga
Lei Complementar Nº 2 20/09/2001 revoga
Lei Ordinária Nº 2386 20/02/2003 revoga
Lei Ordinária Nº 2416 25/07/2003 revoga
Lei Complementar Nº 21 24/10/2003 revoga
Lei Complementar Nº 23 29/12/2003 revoga
Lei Ordinária Nº 2482 16/07/2004 revoga
Lei Ordinária Nº 2514 08/03/2005 revoga
Lei Ordinária Nº 2527 20/05/2005 revoga
Lei Ordinária Nº 2560 19/12/2005 revoga
Lei Complementar Nº 54 20/10/2006 revoga
Lei Ordinária Nº 2830 26/06/2009 revoga

Alterada por
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 132 22/12/2016 Dispõe sobre o Código Tributário do Município
Lei Complementar Nº 128 23/11/2016 Dispõe sobre o Código Tributário do Município
Lei Complementar Nº 116 22/01/2015 dispõe sobre o Código Tributário do Município
Lei Complementar Nº 122 16/12/2015 Anexo XIII da Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013.
Lei Complementar Nº 141 03/08/2017 Que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Lei Complementar Nº 144 20/09/2017 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 102
Lei Complementar Nº 151 20/12/2017 Dispõe sobre o Código Tributário do Município
Lei Complementar Nº 159 20/03/2019 Altera a lei complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Lei Complementar Nº 168 07/08/2019 que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Lei Complementar Nº 180 08/12/2020 que dispõe sobre o Código Tributário do Municipio
Lei Complementar Nº 181 25/06/2021 que dispõe sobre o código tributário do municipio
Lei Complementar Nº 111 04/09/2014 Regova parcialmente a Lei Complementar nº 102/2013, alterando a alínea “e” do inciso II do art. 438
Lei Complementar Nº 114 07/11/2014 Altera anexo XIII da Lei Complementar nº 102
Lei Complementar Nº 115 07/11/2014 Altera artigos
Lei Complementar Nº 186 23/03/2022 Que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Lei Complementar Nº 195 18/11/2022 que dispõe sobre o código Tributário do Município.
Lei Complementar Nº 197 14/12/2022 que dispõe sobre o código Tributário do Município.
Lei Complementar Nº 210 22/12/2023 que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Lei Complementar Nº 215 29/05/2024 altera o § 2° do Art. 417 da LC n° 102, de 26 de dezembro de 2013.

Documentos Relacionados
Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 29/2013 06/12/2013 Que institui o Código Tributário do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Helio Zanatta

Voltar

Topo