Lei Complementar Nº 99
Data: 07/11/2013
Situação: EM VIGOR
Assunto: Altera os incisos I,II e III do artigo 216 ao 249 e, insere o artigo 249-A e incisos I,II e III à Lei Complementar nº 78/2012 de 14 de junho de 2012, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de São Pedro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/01/2014 | 159,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 78 | 14/06/2012 | Altera os incisos I,II e III do artigo 216 ao 249 e, insere o artigo 249-A e incisos I,II e III |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2013 | 04/11/2013 |
Altera os incisos I,II e III do artigo 216 ao 249 e, insere o artigo 249-A e incisos I,II e III à Lei Complementar nº 78/2012 de 14 de junho de 2012, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de São Pedro.
Autoria: Helio Zanatta |