Lei Complementar Nº 94
Data: 19/06/2013
Situação: EM VIGOR
Assunto: Cria quadro Suplementar de Combate a Endemias, composto por empregos públicos de agente Comunitário da saúde e de agente de combate as endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51/2006 e da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC 94 CRIA QUADRO SUPLEMENTAR DE EMPREGADOS - com redação dada pela LC 125-2016 | 05/12/2016 | 200,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 125 | 02/03/2016 | Altera o quadro suplementar de servidores da área de combate a endemias da Municipalidade de São Pedro, constante do Anexo I |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2013 | 10/06/2013 |
Cria quadro Suplementar de Combate a Endemias, composto por empregos públicos de agente Comunitário da saúde e de agente de combate as endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51/2006 e da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências.
Autoria: Helio Zanatta |