Lei Complementar Nº 92
Data: 27/05/2013
Situação: EM VIGOR
Assunto: Dispõe sobre o Parcelamento de Solo, no Município de São Pedro, em conformidade com a Lei Complementar nº 67 do Plano Diretor de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC 92 - PARCELAMENTO SOLO - redação dada pela LC 138-2017 | 05/12/2017 | 388,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 5 | 24/04/2002 | Revoga |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 126 | 11/05/2016 | Altera Lei Complemntar nº 92/2013 | |
| Lei Complementar Nº 138 | 23/02/2017 | dispõe sobre o Parcelamento de Solo, no Município de São Pedro, em conformidade com a Lei Complementar nº 67 do Plano Diretor | |
| Lei Complementar Nº 198 | 26/01/2023 | parcelamento do solo |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 143 | 24/08/2017 | Regulamenta o § 1º do art. 62 da Lei Complementar nº 92 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2013 | 02/05/2013 |
Dispõe sobre o Parcelamento de Solo, no Município de São Pedro, em conformidade com a Lei Complementar nº 67 do Plano Diretor de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Helio Zanatta |