Lei Complementar Nº 90
Data: 26/04/2013
Situação: EM VIGOR
Assunto: Dispõe sobre a reorganização administrativa e funcional do Serviço de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/05/2013 | 446,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2343 | 28/06/2002 | Revoga as disposições em contrário | |
| Lei Complementar Nº 74 | 02/02/2012 | Revoga os dispositivos. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 130 | 23/11/2016 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2013 | 04/03/2013 |
Dispõe sobre a reorganização administrativa e funcional do Serviço de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP e dá outras providências.
Autoria: Helio Zanatta |