Lei Complementar Nº 84
Data: 06/02/2013
Situação: EM VIGOR
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 78/2012 de 14 de junho de 2012, que Institui o Código de Postura de Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/02/2013 | 87,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2515 | 08/03/2005 | Revoga em todas as disposições | |
| Lei Ordinária Nº 2537 | 15/08/2005 | Revoga em todas as disposições |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 78 | 14/06/2012 | altera os artigos 32 ao 37 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2013 | 01/02/2013 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 78/2012 de 14 de junho de 2012, que Institui o Código de Postura de Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Helio Zanatta |