Brasão

Câmara Municipal de São Pedro

Sino.Siave 8

Data: 14/06/2012

Situação: EM VIGOR

Assunto: Instituiu o Código de Postura do município de São Pedro e dá outras providências


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LC 78 CÓDIGO POSTURA altterado pela LC 171-2019 .pdf 10/03/2022 540,2 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1530 04/03/1986 Revogada
Lei Ordinária Nº 1816 26/08/1992 Revogada
Lei Ordinária Nº 1870 15/09/1993 Revogada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 110 04/09/2014 Altera dispositivo da Lei nº 78
Lei Complementar Nº 100 27/11/2013 Altera o Art. 38 e acrescenta os parágrafos 3º, 4º, 5º
Lei Complementar Nº 99 07/11/2013 Altera os incisos I,II e III do artigo 216 ao 249 e, insere o artigo 249-A e incisos I,II e III
Lei Complementar Nº 97 16/10/2013 Altera -se o parágrafo 2º do art. 79
Lei Complementar Nº 95 11/10/2013 Altera o Art. 135 e acrescenta os parágrafos 8º, 9º, 10º e 11º e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 84 06/02/2013 altera os artigos 32 ao 37
Lei Complementar Nº 123 18/02/2016 Insere os artigos 39-A, 39-B, 39-C e 39-D ao Título III, do Capítulo II; altera a redação do artigo 53 do Título III do Capítulo IV e, acrescenta o §4º ao artigo 106 do Título IV do Capítulo I
Lei Complementar Nº 163 03/06/2019 Nova Redação ao artigo 48
Lei Complementar Nº 155 03/05/2018 Altera a Lei Complementar nº 78/2012
Lei Complementar Nº 167 26/06/2019 Altera Artigo 182 da Lei Complementar nº78/2012
Lei Complementar Nº 170 05/09/2019 Altera Artigo 102 do Código de Posturas - LC 78/2012
Lei Complementar Nº 221 03/01/2025

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