Lei Complementar Nº 67
Data: 29/12/2010
Situação: EM VIGOR
Assunto: Institui o Plano Diretor do Município de São Pedro, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, e do capítulo III da Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR 67 PLANO DIRETOR - alterada pela LC 98-2013 | 05/12/2017 | 833,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 98 | 18/10/2013 | Altera a redação | |
| Lei Complementar Nº 218 | 28/11/2024 | Art. 113 da Lei Complementar 67, de 29 de dezembro de 2010. | |
| Lei Complementar Nº 228 | 23/05/2025 | Altera LC67 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 86/2009 | 14/12/2009 |
Institui o Plano Diretor do Município de São Pedro, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, e do capítulo III da Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001.
Autoria: Eduardo Speranza Modesto |