Lei Complementar Nº 58
Data: 20/04/2007
Situação: Revogada
Assunto: (Dispõe sobre Criação de Empregos Públicos em Comissão junto ao Poder Legislativo do Município de São Pedro e alteração de Padrão de Vencimento que especifica, previsto na Lei Complementar nº 42/2005 e dá outras providencias).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/06/2007 | 99 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 68 | 08/04/2011 | alteração do Quadro de Pessoal para os Servidores do Poder Legislativo |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2007 | 05/01/2007 |
Dispõe sobre a Criação de Empregos Públicos em Comissão e alteração de Padrão de Vencimento que especifica, previsto na Lei Complementar nº 42/2005 e dá outras providências.
Autoria: MESA 2007, 2008 |