Brasão

Câmara Municipal de São Pedro

Sino.Siave 8

Data: 10/10/2002

Situação: EM VIGOR

Assunto: Dispõe sobre alteração parciais na Lei Complementar nº 4.(Alterada pela Lei complementar 12, 26, 29 e 33)


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Arquivo 1 .pdf 14/09/2006 1,3 MB

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Lei Complementar Nº 4 27/03/2002 Dispõe sobre alteração parciais na Lei Complementar nº 4

Alterada por

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Lei Complementar Nº 56 30/10/2006 Citada
Lei Complementar Nº 55 20/09/2006 Citada
Lei Complementar Nº 53 27/09/2006 Citada
Lei Complementar Nº 52 27/09/2006 Citada
Lei Complementar Nº 12 26/12/2002 Modifica o Anexo VI – Tabela de Recuo Mínimo da Lei Complementar nº 11
Lei Complementar Nº 29 08/06/2004 Alteração de zoneamento urbano
Lei Complementar Nº 26 05/05/2004 Alteração de Zoneamento Urbano

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